Notícias

Notícias da área jurídica no Brasil e novidades sobre Direito:

 União estável: ex-companheiro tem direito à metade dos bens

Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

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Reportagens

Fique por dentro dos temas mais atuais do Direito:

 Interrogatório por videoconferência
As polêmicas acerca do interrogatório por videoconferência

Crimes passionais
História dos crimes passionais, legislação, amor e violência nos crimes que chocaram o Brasil.

Interceptação das comunicações telefônicas
Requisitos e admissibilidade do procedimento, inviolabilidade dos direitos à privacidade e à intimidade dos cidadãos, combate à criminalidade e busca da verdade real.

O poder de investigação do Ministério Público
A polêmica questão da possibilidade dos membros do Ministério Público conduzirem investigações criminais.

Carreira de Delegado de Polícia
A carreira de Delegado de Polícia, as funções inerentes ao cargo, os locais de exercício, a previsão legal e os meios de ingresso na carreira.

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Artigos

Artigos jurídicos enviados por usuários do DireitoNet:

 O amparo social ao deficiente - Incapacidade temporária

Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos os contribuintes

Restrições ao indiciamento de Prefeitos, Governadores e Presidente da República: influência da prerrogativa de foro na investigação preliminar

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Concursos

Informações sobre concursos jurídicos do Brasil e tópicos para estudo:

 Juiz do Trabalho Substituto - MT

Analista judiciário - GO

Juiz Substituto - SP

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Eventos

I Congresso Brasileiro de Controle Público

XX Conferência Nacional dos Advogados

Legal IT Forum 2008 aponta tendências e inovações tecnológicas para a área jurídica

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Testes

Testes jurídicos para concursos públicos e Exame de Ordem, contendo o gabarito completo e respostas comentadas:

 Custas e emolumentos (Processo trabalhista)
Custas são verbas que devem ser pagas em razão da atividade jurisdicional do Estado para os serventuários da Justiça e para os cofres públicos e emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos.

Depósito
Contrato que tem por finalidade a guarda de coisa alheia

Execução fiscal
Cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

Crimes contra a saúde pública
Epidemia, omissão de notificação de doença, curandeirismo, charlatanismo, exercício ilegal da medicina e outras modalidades ilícitas que atentam contra a saúde pública.

Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Insolvência requerida pelo credor e espólio, declaração judicial de insolvência, atribuições do administrador da massa, verificação e classificação de créditos e extinção das obrigações.

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Petições

Modelos de petições iniciais, recursos, notificações, cartas, contestações e outras peças processuais:
Civil
Consumidor
Penal
 Trabalhista
Tributário
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Equiparação salarial - Contestação

Pedido de gratuidade para exame de DNA

Indenização por morte causada em acidente de trânsito

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Roteiros

Passo a passo dos procedimentos judiciais, fase por fase, até a conclusão final do processo, ilustrado através de fluxogramas:

 Ação declaratória incidental (Trabalhista)
Conceito, cabimento, legitimidade, requisitos, pressupostos, momento e procedimento.

Mandado de segurança
Conceito, natureza da ação, legitimação, litisconsórcio, procedimento, liminar, prazo decadencial, competência e coisa julgada.

Nunciação de obra nova
Ação real imobiliária que visa a paralisação de obra que está sendo construída em desacordo com os direitos de vizinhança e as normas que regulamentam as construções.

Mandado de segurança - Direito Penal
Ação constitucional que visa garantir o direito líquido e certo não amparado por "habeas corpus" e "habeas data".

Ação de divisão
Procedimento da ação divisória, que é interposta por condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum (petição inicial, citação, resposta, sentença e execução).

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